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Nova faixa de isenção do IR anunciada por Lula ainda não recompõe toda inflação

Governo irá elevar de R$ 1.903 para R$ 2.640 recorte de renda para não pagar imposto, mas, pelo INPC, valor deveria ser R$ 2.954. Tabela está congelada há oito anos
Foto:[ Divulgação

O aumento da faixa de isenção do imposto de renda (IR) anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não recompõe completamente a inflação acumulada ao longo de todo o período em que a tabela está sem reajuste.

O valor proposto ainda está cerca de 10% abaixo do que deveria caso cobrisse completamente o poder de compra perdido nesse tempo.

As faixas de renda que definem quanto cada trabalhador terá de desconto de IR estão congelados há oito anos, no mais longo período sem correção desde pelo menos 2006, de acordo com dados da Receita Federal.

A última vez que a tabela foi reajustada foi em abril de 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. Desde então, estão isentos de IR todos que ganham até R$ 1.903,98.

Em entrevista à âncora da CNN Daniela Lima na semana passada, Lula confirmou que vai aumentar esse piso, uma de suas promessas de campanha, para R$ 2.640. A nova faixa passará a valer em 1º de maio.

A correção significa um aumento de 38,7%. Desde o último reajuste, porém, em 2015, a inflação acumulada até aqui é de 55,19%.

Se recompusesse todo o aumento dos preços do período, o recorte para a isenção do IR deveria estar em quase R$ 3.000 – o número preciso seria de R$ 2.954,69. Os R$ 2.640 concedidos estão R$ 314,69, ou 10,7% abaixo disso.

A comparação leva em consideração a inflação calculada pelo INPC, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor, até janeiro de 2023, dado mais recente. O indicador, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o mesmo usado corrigir salários a aposentadorias.

Isenção para R$ 5.000

Em sua entrevista à CNN, Lula explicou que a ideia é, por enquanto, elevar o recorte para a isenção de IR para dois salários mínimos, e daí o valor de R$ 2.640.

O valor do mínimo em 2023 está, atualmente, em R$ 1.302. Mas é também promessa de Lula eleva-lo a R$ 1.320 também em 1º de maio, no Dia do Trabalho.

Também por essa referência, entretanto, o reajuste proposto segue defasado: em 2015, data da última correção, ficavam isentos de IR todos aqueles que ganhavam 2,4 salários mínimos da época – mais, portanto, do que a proporção calculada por Lula. Naquele ano, o salário mínimo era de R$ 788.

A promessa de Lula, porém, é seguir elevando gradativamente a faixa de isenção do imposto de renda até os R$ 5.000 que empenhou em toda sua campanha.

“Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer”, disse o presidente à âncora da CNN Daniela Lima. A entrevista completa pode ser assistida aqui.

Procurada, a Receita Federal informou, em nota, que “apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até dois salários-mínimos, já no novo valor anunciado pelo Presidente, ou seja, para quem ganha até R$ 2.640,00”.

Para conseguir operacionalizar a mudança ainda neste ano, com o mínimo de impacto para as contas públicas, a faixa de isenção mudará, tecnicamente, para R$ 2.112 em 1º de maio, adicionada de um desconto sobre o imposto de renda pago no ano de R$ 528. Somados, os dois valores chegam aos R$ 2.640 (veja aqui como vai funcionar a conta).

Aumento indireto de imposto

A tabela do IR está sem revisão há oito anos, o que, na prática, é visto como uma maneira indireta de o governo aumentar imposto, já que vai levando um número maior de pessoas a pagar as alíquotas maiores.  

O imposto de renda da pessoa física (IRPF) no Brasil possui cinco faixas com cobranças progressivas que vão de 7,5% a 27,5%, para recortes entre os R$ 1.903,98, no piso, e os R$ 4.664,68, que já entra para o desconto máximo. 

De acordo com a Receita Federal, com os atuais ajustes na faixa de isenção, 13,7 milhões de contribuintes que hoje têm IR descontado do salário deixarão de pagar o imposto. É o equivalente a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebidas no ano passado pela Receita.

 

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