O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reforça a presença das mulheres no Pleno, onde elas já são maioria, com a nomeação de Maria Auxiliadora dos Santos Benigno para o cargo de juíza titular. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada para a vaga de Giselle Falcone Medina, que encerrou seu mandato em março de 2026.
A nomeação consta do Decreto de 09 de novembro de 2026 (segunda-feira), publicado na mesma data no Diário Oficial da União (DOU), edição nº 210-A.
Maria Benigno exerceu o cargo de juíza substituta do TRE-AM pela classe dos advogados no biênio 2024–2026. Em fevereiro deste ano, integrou a lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o preenchimento da vaga de juíza titular. A partir dessa lista, o presidente da República, Lula da Silva, escolheu o nome da advogada para ocupar o cargo.
Atuação no Pleno
Em entrevista, Maria Benigno afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho que desenvolveu como substituta, “dando celeridade aos processos que chegam ao gabinete, mas também preservando a segurança jurídica”. Ela destacou ainda o respeito às decisões colegiadas, às prerrogativas da advocacia e ao devido processo legal.
Ao comentar as diretrizes de sua atuação e o papel da Justiça Eleitoral no estado, a juíza destacou o compromisso com o eleitorado amazonense. “A democracia existe para isso, para garantir a legitimidade da vontade do eleitor, que deve sempre ter liberdade para escolher. O nosso tribunal sempre dá a devida importância às particularidades da nossa Amazônia. O TRE do Amazonas foi muito competente ao garantir a democracia nos mais longínquos lugares de votação”, declarou.
Maria Benigno apontou a igualdade de participação das mulheres na política como uma das prioridades de sua atuação. “Uma outra questão que eu sempre prestigiei nas minhas decisões e quero continuar é garantir a igualdade de participação das mulheres. Temos as ações de fraude à cota de gênero, e eu sempre tive um olhar diferenciado para essas ações”, afirmou. “Também quero fortalecer o combate à violência política de gênero e a efetividade das cotas de gênero e de raça”.
A juíza também ressaltou o diálogo com a advocacia e sua participação nas ações da Escola Judiciária Eleitoral. Ao tratar do compromisso com a nova função, destacou a importância de atuar com “independência, transparência e respeito à Constituição, à lei, aos colegas da Corte e às instituições”.
Trajetória profissional
Maria Benigno é formada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Pós-graduada em Direito Eleitoral e em Mediação, Conciliação e Arbitragem. Como advogada, atuou de 2008 a 2024 assessorando campanhas eleitorais e representando judicialmente candidatos e partidos em eleições. Também é formada em Administração de Empresas (UFAM).
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/AM de 2013 a 2021. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e do Instituto PARLA. Mestranda em Direito na UFAM, área de concentração: “Constitucionalismo e Direitos na Amazônia”. Professora de Direito Eleitoral em cursos de pós-graduação.
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