O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Apuí, no Amazonas, e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) que adotem providências imediatas e em caráter de urgência para sanar graves deficiências no atendimento educacional e na oferta de alimentação escolar em territórios de povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais da região.
A medida decorre da constatação do descumprimento de compromissos firmados anteriormente em reuniões com a administração municipal. Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estão a falta de professores e merendeiras, a ausência de estrutura e materiais didáticos, a falta de aulas nas comunidades e a demora na implementação da chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar.
Também foram registradas violações ao direito dos estudantes indígenas e ribeirinhos de terem acesso à educação em seus próprios territórios, com respeito às suas especificidades culturais. As falhas vêm violando direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em convenções internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Convenção sobre os Direitos da Criança, que asseguram o acesso à educação diferenciada, respeitando a cultura, as tradições e a permanência dos estudantes em seus próprios territórios.
Medidas – Entre as orientações, o MPF fixou o prazo de 15 dias para que o município efetue a contratação emergencial de professora e merendeira para a escola localizada na aldeia Krishmaibā (comunidade Sucunduri). O órgão também exige a disponibilização imediata de infraestrutura básica, incluindo carteiras, cadeiras e materiais didáticos padrões.
Outro ponto prioritário é a implementação emergencial de aulas e a elaboração de calendários escolares especiais para suprir os dias letivos perdidos em 2026 nas comunidades Salvaterra, Santa Maria e Piuntuba, situadas no rio Aripuanã. O MPF requereu ainda o levantamento do número de alunos e o início das atividades educacionais em caráter emergencial nas comunidades Aruanã e Bela Vista do Guariba, localizados no Projeto de Assentamento (PAE) Aripuanã-Guariba.
Quanto à alimentação escolar, o documento destaca que o município de Apuí deixou de se adequar aos critérios para o lançamento de chamada pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) voltada à aquisição de itens da agricultura familiar tradicional indígena e ribeirinha. Diante disso, a recomendação orienta que a prefeitura realize o levantamento da produção local e lance a chamada pública específica até o dia 10 de agosto de 2026. A abertura dos envelopes e projetos de venda deve ocorrer até 30 de agosto de 2026, com ampla divulgação nas aldeias e apoio técnico aos produtores para o preenchimento dos projetos e emissão de notas fiscais eletrônicas, conforme as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A prefeitura de Apuí e a Semed têm 15 dias para informar ao MPF as medidas adotadas, por meio da apresentação de um relatório com datas, cronograma e meios para realização das medidas recomendadas.
O documento alerta ainda que o descumprimento poderá resultar na responsabilização do destinatário e em medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Leia mais
Contrato em Benjamin Constant salta de R$ 7 milhões para mais de R$ 16,6 milhões
Envie seu comentário