MPF investiga irregularidades em pregão de Santa Izabel do Rio Negro

MPF investiga irregularidades em pregão de Santa Izabel do Rio Negro

Da redação

O Ministério Público Federal (MPF), instaurou um Inquérito Civil (IC), nesta quinta-feira (20), para investigar eventuais irregularidades em procedimento licitatórios (Pregão Presencial 07 e 10/2017, Inexigibilidade de licitação 06/2017 e Contrato 03/2017), realizado pela Prefeitura de Santa Izabel do Rio Negro, exercício 2017.

O documento é assinado pelo procurador da República Edmilson Barreiros, que resolveu considerar que, embora encerrado o prazo de tramitação deste procedimento, ainda não foi possível concluir sua instrução.

Conforme o procurador, é função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União.