MPF investiga ex-prefeito de Manacapuru após condenação do TCU

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil (IC) para apurar um possível ato de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito de Manacapuru, Betanael da Silva D’Ângelo, e Jaziel Nunes de Alencar. A investigação ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) condenar o ex-gestor pela não comprovação da correta aplicação de recursos federais, conforme o acórdão nº 1255/2024 da 2ª Câmara.

A condenação do TCU está relacionada ao Termo de Compromisso nº 424488-50/2014, no valor de R$ 2.309.764,46, repassados pela União sem contrapartida do município. Uma Tomada de Contas Especial (TCE) da Caixa Econômica Federal, mandatária do Ministério das Cidades, apontou a irregularidade na aplicação da verba.

Entenda o caso:

• Convênio: O Termo de Compromisso previa o repasse de mais de R$ 2,3 milhões para Manacapuru, com vigência de julho de 2014 a dezembro de 2018 e prazo para prestação de contas até fevereiro de 2019.
• Repasses: A União efetivamente transferiu R$ 2.306.777,65, com um desbloqueio de R$ 1.453.088,29.
• Irregularidade: O TCU constatou a ausência de comprovação da regular aplicação dos recursos desbloqueados.
• Responsabilização: Após notificação e ausência de justificativas e devolução dos valores, o TCU imputou um prejuízo de R$ 1.453.088,29 a Jaziel Nunes de Alencar e Betanael da Silva D’Ângelo.

Condenação:

Em julgamento realizado em 27 de fevereiro, o TCU julgou irregulares as contas de Betanael da Silva D’Ângelo e Jaziel Nunes de Alencar, condenando-os solidariamente ao pagamento dos valores devidos, com correção monetária e juros. Além disso, cada um foi multado em R$ 80 mil.

MPF entra em ação:

O procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Junior instaurou o inquérito civil para aprofundar a investigação sobre o caso. “É função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público”, afirmou o procurador.

O MPF buscará apurar se houve ato de improbidade administrativa na gestão dos recursos federais e responsabilizar os envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas. Acompanhe as atualizações sobre este caso aqui no portal Em Pauta Online.