O Ministério Público Federal (MPF) acompanha o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta celebrados com os frigoríficos da Amazônia e investiga as compras de gado de eventuais não signatários.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 16, no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura do procurador da República Rafael da Silva Rocha.
O MPF solicitou o apoio técnico-científico da universidade para monitorar e avaliar o cumprimento dos trermos de ajustamento de conduta celebrados com os frigoríficos dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.
No documento, Rafael da Silva Rocha considerou que o Procedimento Administrativo nº 1.13.000.002062/2016-18 foi instaurado para “acompanhar, de forma continuada, a execução do programa Carne Legal”.
“Considerando que as informações sobre os termos de ajustamento de conduta firmados com os frigoríficos para regularização da cadeia produtiva da pecuária estão disponíveis no site da Procuradoria da República no Amazonas (http://www.mpf.mp.br/am/carne-legal)”, destacou o procurador da República.
O procurador considerou, ainda, o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia, que consolida os critérios e parâmetros de conformidade das propriedades fornecedoras (apto/inapto), as regras de bloqueio e desbloqueio de fazendas fornecedoras e também as notas técnicas das regras de geomonitoramento, além das fontes de informação e bases de dados a serem consultadas.
Diante disto, o Ministério Público resolveu instaurar procedimento Administrativo, pelo prazo de um ano, para acompanhar, de forma contínua, a compra de gado no Amazonas.
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