O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possível omissão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na adoção de medidas para garantir a segurança viária na BR-040, em trecho localizado no município de Valparaíso de Goiás.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 3/PRM Luziânia/2º Ofício, assinada pela procuradora da República Nádia Simas Souza e publicada nesta semana.
O procedimento busca investigar riscos relacionados ao avanço de uma voçoroca — processo erosivo de grandes proporções — nas proximidades da rodovia federal.
Segundo o MPF, embora a recuperação ambiental da área já seja objeto de ação civil pública e de cumprimento de sentença vinculados a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018, permanecem preocupações quanto à estabilidade da região e aos impactos na segurança do tráfego na BR-040.
De acordo com informações encaminhadas pelo próprio Dnit ao Ministério Público, o projeto executivo definitivo das obras de contenção da erosão ainda passa por reavaliação técnica no órgão federal.
Na portaria, a procuradora destaca que a continuidade das diligências é necessária para esclarecer se houve demora ou insuficiência de atuação por parte do departamento responsável pela infraestrutura rodoviária.
O MPF determinou o envio de ofício ao Dnit solicitando esclarecimentos detalhados sobre o estágio das tratativas com a Prefeitura de Valparaíso de Goiás para execução das obras definitivas de contenção do processo erosivo.
O órgão também deverá informar, no prazo de dez dias, se a análise técnica do projeto executivo já foi concluída, apontando eventual aprovação ou necessidade de ajustes complementares. Toda a documentação comprobatória deverá ser anexada às respostas.
O caso seguirá sob acompanhamento da Procuradoria da República no Município de Luziânia e da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
A voçoroca próxima à BR-040 é considerada uma das principais preocupações ambientais e de infraestrutura da região devido ao risco de avanço da erosão em direção à pista e a áreas urbanas próximas.
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