MPF e DPU recomendam ações em relação a venezuelanos no entorno da rodoviária em Manaus

Medidas visam atenuar situação precária de cerca de 130 venezuelanos que vivem em acampamento improvisado nos arredores da rodoviária.

Da Redação 

Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado do Amazonas devem implementar, em 10 dias, medidas para atenuar a situação precária dos venezuelanos que se encontram no entorno da rodoviária de Manaus e apresentar cronograma, em 30 dias, para implementação de abrigamento temporário de migrantes e refugiados que se dirijam à capital amazonense. Esse é o teor da Recomendação nº 05/2018 do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) entregue na tarde dessa segunda-feira (17) nas sedes dos governos municipal e estadual.

Dentre as medidas de mitigação da situação em que se encontram os migrantes nas ruas e entorno da rodoviária de Manaus, estão a instalação de barracas e de banheiros químicos, bem como o oferecimento de atendimento médico e serviços de patrulhamento e segurança. Quanto à implementação do abrigamento temporário, o cronograma apresentado pelos entes federativos deve prever prazo máximo de 90 dias.

A recomendação tem força de notificação e, caso não cumprida, pode ensejar medidas administrativas e judiciais para correção das irregularidades e responsabilização dos agentes públicos. A Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado do Amazonas têm 48 horas para se manifestar a respeito do acatamento da recomendação.

“O MPF, a DPU e outras instituições vêm acompanhando a implementação de políticas públicas para migrantes e refugiados, inclusive por meio da expedição de recomendações como a presente. É necessário que o Estado e o Município atuem em conjunto nestas políticas, pois se trata de atribuição de ambos, estabelecida pela Constituição Federal, por leis e por tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil se comprometeu a cumprir”, afirmou a procuradora da República, Michèle Diz Y Gil Corbi.

Aproximadamente 130 venezuelanos vivem em um acampamento improvisado nos arredores da rodoviária em Manaus.

Foto: Divulgação