O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades em processo de aquisição de área rural conhecida por Fazenda Macapá, com área total de 190.210.003 hectares, localizada nos municípios de Boca do Acre, Pauini(AM) e Manoel Urbano (AC).
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 16, no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica da procuradora da República Michèle Diz Y Gil Corbi.
A Procuradora considerou que é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos.
“Considerando que, no transcorrer das investigações preliminares, foi reunido lastro probatório mínimo para a instauração de procedimento investigatório civil, bem como tendo em vista que as supostas irregularidades referidas na representação se inserem na esfera de atribuições do Ministério Público Federal”, disse a procuradora.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPF
Envie seu comentário