Parcerias entre as instituições visa facilitar o acesso dos cidadãos a serviços e permitir troca de informações e acesso mútuo a sistemas para dinamizar investigações
Da redação
A busca por ampliar e aprimorar o trabalho conjunto entre órgãos e entidades interessadas na melhoria do acesso à cidadania e no combate à corrupção e demais crimes no Amazonas levou o Ministério Público Federal (MPF) a firmar dois novos acordos de cooperação, já na primeira quinzena deste ano de 2019, para estreitar e desburocratizar atuações em parceria com a Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU/AM) e com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
O principal objetivo dos novos acordos é permitir a troca de informações gerenciais entre as instituições com celeridade, reduzindo os trâmites burocráticos para encaminhamento de casos com interesses comuns entre os órgãos. “Nos últimos anos, temos buscado abrir canais de interlocução como esses para otimizar a atuação dos órgãos que possuem objetivos institucionais em comum e, com isso, ampliar o acesso à cidadania no Estado do Amazonas”, ressaltou o procurador-chefe do MPF no Amazonas, Edmilson Barreiros.
Por meio do termo de cooperação firmado entre o MPF e a DPU/AM, será possível, entre outras medidas, encaminhar eletronicamente as solicitações de atendimento e documentação de casos individuais recebidas pelo MPF na capital e nos projetos itinerantes no interior para assistência jurídica pela DPU, o que antes só era possível via ofício ou orientando o cidadão a ir, pessoalmente, à sede daquele órgão.
O cidadão que não puder pagar por um advogado particular e procurar o MPF, por exemplo, em busca de acesso a medicamentos indisponíveis no SUS ou para denunciar demora na realização de cirurgias e outros procedimentos, terá sua representação recebida para apuração em relação à repercussão coletiva da denúncia pelo MPF e, ao mesmo tempo, encaminhada para assistência jurídica junto à DPU, sem que ele precise ir também até a DPU.
No acordo firmado entre o MPF e o MP-AM, está assegurada a cooperação mútua em ações de inteligência e a troca de informações via e-mail sobre investigações e dados de sistemas existentes em ambos os órgãos, exclusivamente para fins de investigação e resguardado o sigilo, dispensando a necessidade de envio de ofícios. O termo de cooperação prevê ainda a troca de experiências e boas práticas entre os membros Ministérios Públicos Estadual e Federal.
A procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, destacou que a formalização do acordo materializa o trabalho de cooperação natural que já vem sendo realizado entre o MPF e o MP-AM em diversas áreas de atuação. “Essa parceria tem gerado bons efeitos e melhores resultados, justamente, por causa dessa unidade. Penso que o acordo vem num momento excelente, numa conjuntura complicada que requer mais eficiência e celeridade em nossa atuação. Por isso, estamos felizes com a assinatura do acordo”, disse a PGJ.
Retomada de parceria – Diante da recente mudança no governo do Amazonas, o MPF realizou ainda reunião com a cúpula da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para retomar a parceria já formalizada entre os órgãos e vigente desde 2016, com o objetivo de aprimorar o controle externo do sistema prisional, permitindo a troca de informações gerenciadas do Banco de Dados do Sistema Penitenciário do Amazonas que não estiverem cobertos por sigilo judicial ou administrativo.
Em reunião com o secretário da Seap, tenente-coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, e com os secretários executivos Paulo Cesar Gomes De Oliveira Junior e André Luiz Barros Gioia, o procurador-chefe do MPF no Amazonas apresentou os termos do acordo e solicitou a atualização dos dados constantes do sistema penitenciário que, segundo ele, encontrava-se defasado nos últimos meses.
Por meio do acordo, o MPF e a Seap se comprometeram com o intercâmbio de dados sobre a qualificação dos presos; cadastros das instituições, servidores, advogados e visitantes, dispostos nos sistemas operantes existentes na instituição; e informações sobre os estabelecimentos penais do Estado do Amazonas.
Ao firmar compromisso em regularizar a atualização dos sistemas e dos procedimentos previstos no acordo, o secretário da Seap apresentou ainda as medidas que estão sendo implementadas pelo novo governo para aprimorar e modernizar a gestão do sistema penitenciário no Estado. “Precisamos e contamos com a parceria de órgãos como o MPF para promover as medidas necessárias, dentro da legalidade, e avançar na ampliação e otimização do sistema prisional”, afirmou Marcus Vinícius Oliveira.
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