O Ministério Público Federal (MPF) resolveu instaurar procedimento de acompanhamento com objeto nas políticas públicas de saúde em São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus), especificamente no que concerne à conclusão de obras de Unidades Básicas de Saúde em convênio com a União.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Federal. O documento tem assinatura eletrônica do procurador da República Igor Jordão Alves.
O procurador destaca, no documento, que o Ministério Público Federal é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
“Considerando que é função institucional do Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los”, destacou o procurador.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPF
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