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Política

MPF acompanha denúncia de desvios de R$8 milhões do Fundeb em  Fonte Boa

Além dos R$8 milhões, foi citado que os servidores da educação estariam sofrendo desrespeito, atrasos de salários, esquemas de funcionários fantasmas e terço de férias

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a concretização da fiscalização, pelos órgãos de controle, de irregularidades ou indícios de crimes na destinação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Fonte Boa, a 678 quilômetros de Manaus, nos exercícios de 2017 e 2018.

A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 6, no Diário Oficial do MPF. O documento tem  assinatura do procurador da República Leonardo De Faria Galiano.

De acordo com o documento, a denúncia – PR-AM-00000255/2019, relata que entre 2017 e 2018, os servidores da educação estariam sofrendo desrespeito, atrasos de salários, esquemas de funcionários fantasmas, terço de férias, além de desvios de recursos do Fundeb no valor de R$ 8.000.000,00. 

Ainda no documento, relata que após diligências na procuradoria de origem, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), encaminhou as informações n. 860/2019-DICAMI (id 24.1) e n. 64/2019- DICREA (id 24.2), além de remeter cópia dos processos nºs 11.534/2018 e 11.560/2019 à Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação (COJUD), para autuar na portaria no início do procedimento e efetuar a sua remessa à publicação.

Leia o documento:

 

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