O projeto de créditos de carbono lançado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), tornou-se alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão acusa o Estado de ter iniciado a implantação do plano sem diálogo prévio com comunidades tradicionais e povos indígenas que vivem em unidades de conservação.
A iniciativa, fundamentada no mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), prevê a remuneração financeira pela preservação da floresta, com base na redução das emissões de gases de efeito estufa. No entanto, segundo o MPF, lideranças comunitárias afirmaram que as atividades começaram sem qualquer consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na ação, o Ministério Público pede à Justiça medida cautelar urgente para suspender todos os atos administrativos relacionados ao projeto e o edital que contratou empresas privadas responsáveis pela condução das consultas públicas. O MPF também solicita que as equipes dessas empresas sejam impedidas de entrar nas comunidades até que o processo seja revisado e as consultas sejam devidamente realizadas.
O governo do Estado ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação.
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