O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar medidas de reparação relacionadas às graves violações de direitos humanos ocorridas no Hospital Colônia de Barbacena e em outras instituições psiquiátricas durante o regime militar brasileiro. A medida foi formalizada na Portaria PFDC/MPF nº 35, de 7 de maio de 2026.
Assinada pelo subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Paulo Thadeu Gomes da Silva, a portaria coloca o tema no âmbito da Justiça de Transição — conjunto de ações voltadas à apuração, memória, reparação e responsabilização por violações cometidas pelo Estado em períodos autoritários.
O procedimento será conduzido pelo GAjust-Cível, órgão especializado da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) responsável por casos de alta complexidade ligados ao legado da ditadura militar. A investigação acompanha o Inquérito Civil Público nº 1.22.000.000883/2025-00, que trata da política de internação compulsória e das violações praticadas no Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais.
Conhecido como um dos maiores símbolos da violência manicomial no Brasil, o Hospital Colônia recebeu, ao longo de décadas, milhares de pessoas submetidas a internações forçadas, muitas delas sem diagnóstico psiquiátrico. Durante o regime militar, denúncias apontam que a lógica de repressão institucional e exclusão social contribuiu para a manutenção de práticas sistemáticas de tortura, abandono, superlotação e mortes em massa.
A portaria do MPF destaca a necessidade de medidas de reparação diante das “graves violações de direitos humanos” registradas no período. O documento também menciona atuação conjunta prevista na Resolução CSMPF nº 255/2025, voltada ao fortalecimento de ações em Justiça de Transição.
A abertura do procedimento ocorreu após solicitação de apoio estratégico apresentada pelo procurador da República Angelo Giardini de Oliveira. O procurador Edmundo Antonio Dias Netto Junior foi designado relator do caso no âmbito do GAjust-Cível.
Na fundamentação da medida, o MPF cita o dever constitucional do órgão de zelar pelo respeito aos direitos fundamentais e pela responsabilização do poder público em casos de violação de direitos humanos.
O Hospital Colônia de Barbacena ficou nacionalmente conhecido após investigações históricas revelarem a morte de dezenas de milhares de internos ao longo do século XX. Muitos eram pobres, mulheres, negros, homossexuais, alcoólatras, pessoas com deficiência ou indivíduos considerados “indesejáveis” socialmente, enviados ao local sem qualquer tratamento adequado. Especialistas e organismos de direitos humanos classificam o episódio como uma das mais graves tragédias humanitárias da história brasileira.
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