O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar um caso de desmatamento ilegal de 946,57 hectares no Estado do Amazonas. A apuração, formalizada pela Portaria nº 2, de 29 de setembro de 2025, foi determinada pelo procurador da República Luiz Augusto Fernandes Fanini, com base em representação encaminhada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com o MPF, a infração ambiental foi registrada no Auto de Infração nº WYWJOYT8 e atribuída a João Maria dos Santos. A investigação tem como objetivo verificar as circunstâncias e responsabilidades pelo desmatamento relatado.
O procedimento, fundamentado em dispositivos da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 75/1993, integra as atribuições do Ministério Público de promover inquéritos e ações civis públicas em defesa do meio ambiente e do patrimônio público.
Conforme a portaria, o inquérito civil tramitará por um período inicial de um ano na Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM). O MPF aguarda, agora, o retorno das informações solicitadas ao Ibama, que servirão de base para o andamento das investigações.
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