Órgão requereu manifestação de Amazonino Mendes e José Aparecido dos Santos sobre notícia de que haverá distribuição gratuita de equipamentos a produtores rurais do estado.
O Ministério Público Eleitoral notificou, nesta terça-feira (3), o governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), e o secretário de Estado da Produção Rural, José Aparecido dos Santos, para que se manifestem a respeito de notícias que circularam em redes sociais nos últimos dias, dando conta de possível distribuição de bens a produtores rurais no estado na primeira semana de julho.
No documento, que concede dez dias para que os políticos apresentem manifestação, o órgão adverte os gestores públicos de que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, no ano em que se realizar eleição.
Diante das informações sobre a possível distribuição de equipamentos que “beneficiarão produtores rurais de todos os municípios do estado do Amazonas” e da circulação de vídeo, em aplicativos de mensagens instantâneas, no qual o próprio governador afirma que serão doados “mais de 70 mil itens”, o MP Eleitoral determinou a instauração de procedimento de apuração para acompanhar o caso.
Comitê denuncia secretário da Sepror e o governador do Amazonas
O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois ingressou hoje (25) com representação contra o secretário de Produção Rural do Estado, José Aparecido dos Santos e o pré-candidato às eleições 2018, Amazonino Mendes, pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT) por ato de uso da máquina administrativa e prática de atos vedados aos agentes públicos em anos eleitorais. A denúncia obteve o número 00020185/2018, protocolada junto a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas – PRE/AM, do Ministério Público Federal – MPF.
A ação do Comitê inicia-se a partir da denúncia recebida, no último dia 23 de junho, contra o secretário José Aparecido, da Sepror/Am, por meio da qual o referido gestor público estaria usando a secretaria que dirige para promover a entrega de equipamentos agrícolas com o objetivo de beneficiar o pré-candidato à reeleição, Amazonino Mendes, nas eleições de 7 de outubro.
A materialização da denúncia se concretiza com a apresentação de uma das páginas do jornal A Crítica, em que o mencionado secretário anunciou o investimento de R$ 85 milhões em equipamentos destinados aos produtores rurais dos municípios do Amazonas. Cita ainda o texto a afirmação de que seria realizada convocação aos prefeitos para receberem os referidos equipamentos.
Crime
Em ano de eleições, com base ao artigo 73, parágrafo 10, da Lei 9.504/97, fica expressamente vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais em execução. Com o ato, de aparente atividade da gestão pública realizada pelo secretário da Sepror/AM isso, fica evidente o uso do poder político e econômico em benefício da candidatura do atual governador do Estado.
Pedido à PRE
Em face do material recebido e das irregularidades detectadas, tais quais, o uso da máquina pública, de abuso do poder econômico e político, o comitê requisitou à PRE/AM a apuração dos ilícitos demonstrados devidamente instruídos pelas provas anexadas ao recurso, com o intuito de fazer cumprir a legislação eleitoral, culminando com as aplicações das sanções cabíveis, previstas nas leis 9.504/97 e Complementar 64/1990.
Outras ações/ Davi Almeida
No dia 22 de junho passado, o Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois do Amazonas, ingressou com denúncia contra o pré-candidato David Almeida, do PSB. As irregularidades denunciadas apontavam a prática do abuso do poder econômico e de campanha eleitoral antecipada. O processo tem o número 00020158/2018.
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