MPAM investiga suposta fraude cometida pela Prefeitura de Careiro da Várzea

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por meio de seu promotor de Justiça que resolveu instaurar nesta sexta-feira, 25, um Inquérito Civil (IC) com o objetivo de apurar suposta fraude, cometida pela Prefeitura de Careiro da Várzea, cidade distante 29 quilômetros de Manaus.

O documento foi publicado na manhã desta sexta-feira, 25, no Diário oficial eletrônico do Ministério Público e foi assinado pelo promotor de Justiça Roberto Nogueira.

Segundo o documento o MP investiga suposta fraude em locação de imóveis em licitação deflagrada pela Prefeitura de Careiro da Várzea, onde beneficiou Marineide Holanda da Silva, irmã do vereador Hernan Holanda da Silva (PSD), em suposta troca de favores.

O Ministério Público considerou que o disposto no art. 27 da Resolução nº 006/2015 – CSMP, segundo o qual o inquérito civil é o instrumento instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público.

O MP considerou também a notícia de fato de nº 248.2021.000128, que apurou suposta fraude em licitação cumulada com favorecimento indevido de Marineide Holanda da Silva, irmã do vereador Hernan Holanda da Silva, em suposta troca de favores.

O promotor mencionou também que “que, se confirmada as irregularidades apuradas, tal ato poderá amoldar-se ao art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, ante a violação dos princípios da legalidade e da impessoalidade”.

Segundo o promotor o que o prazo da referida notícia de fato encerrou sem que o noticiado apresentasse as respostas solicitadas, e que considerou o referido contrato versa sobre locação de imóveis à Prefeitura de Careiro da Várzea.

O promotor determinou que de imediato o registro e autuação desta Portaria no Livro próprio, e que a imediata publicação do presente procedimento junto ao Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas.

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Foto: Divulgação