O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC), para investigar possíveis irregularidades no licitação em Manicoré, a 331 quilômetros de Manaus.
A informação foi publicado na manhã desta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do MPAM. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.
O promotor de Justiça considerou a não comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, bem como em relação às instalações e pessoal técnico adequado para a realização do objeto da licitação significa afronta ao art. 30 da Lei de Licitações.
Vinícius considerou, ainda, que causa estranheza uma única empresa, sem apresentar documentos de qualificação técnica, localizada em conjunto residencial da cidade, ter capacidade de fornecer os produtos de naturezas extremamente variadas, incompatíveis no volume exigido na licitação.
No documento, consta que o objetivo do pregão seria a aquisição de material de custeio, entre eles, material de expediente, cestas básicas, material de higiene e limpeza e gêneros alimentícios, para Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Manicoré.
Diante disto, o Ministério Público resolveu instaurar o inquérito civil, com objetivo de investigar possíveis irregularidades no Pregão Presencial com registro de preço.
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