O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) com finalidade de investigar supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Humaitá, a 591,33 quilômetros da capital amazonense, por não publicar informações no site de transparência.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 16, Diário Oficial do MPAM. O documento tem a assinatura eletrônica do promotor de Justiça Weslei Machado Alves.
O promotor de Justiça considerou a necessidade de levantar maiores elementos de prova a fim de subsidiar a formação da opinião deste agente ministerial sobre as condutas irregulares mencionadas no documento.
Diante disto, MPAM resolveu admitir o IC, visando investigar a prática de ato de improbidade administrativa, decorrente de ofensa ao princípio da publicidade em razão da não publicação de informações no site de transparência da Prefeitura e do Instituto Ástikos da Amazônia referente aos repasses de verba pública.
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