O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar denúncias de cobranças irregulares de taxa de esgoto na Rua Luiz Antony, localizada no Centro da capital. A investigação, conduzida pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, foca na conduta da concessionária Águas de Manaus.
O inquérito, registrado sob o nº 06.2025.00000898-6, originou-se de uma Notícia de Fato apresentada por moradores da região. Eles alegam que o serviço estaria sendo faturado de forma indevida. Como diligência inicial, o MPAM notificou tanto a concessionária quanto a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Prazos e Providências
As instituições possuem o prazo de dez dias úteis para apresentar justificativas técnicas e esclarecimentos sobre os critérios de cobrança adotados no local. O procedimento é uma etapa formal para reunir provas e delimitar a extensão dos possíveis danos causados aos usuários.
Para a condução dos trabalhos, o promotor responsável designou o servidor João Fernando Lopes Ferreira para secretariar o inquérito, garantindo a celeridade na coleta de depoimentos e documentos.
Possibilidade de Ação Civil
O Ministério Público ressaltou que o Procedimento Preparatório é o passo que antecede medidas judiciais mais severas. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o órgão poderá ajuizar uma Ação Civil Pública.
“O objetivo é reunir elementos que permitam a identificação de responsabilidades para o ressarcimento de danos aos consumidores, inclusive de natureza coletiva”, diz o documento.
A investigação busca garantir que os moradores não sejam onerados por serviços não prestados ou calculados fora das normas regulatórias. Até o momento, a concessionária não detalhou publicamente a situação específica da referida rua.
Envie seu comentário