O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar irregularidades na composição do Conselho Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em São Paulo Olivença (a 982 quilômetros em Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado.
Segundo o magistrado, é função do Ministério Público Estadual assegurar o total respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública quanto aos direitos previstos na Constituição Federal no que se refere às ações e aos serviços da educação.
“A necessidade de promover ampla fiscalização quanto à constituição do Fundo, aplicação das receitas vinculadas e prestação de contas pelos gestores públicos, em especial sob a ótica dos princípios da legalidade, moralidade e probidade administrativa”, afirmou o promotor de Justiça.
De acordo com o promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado é necessário analisar melhor a situação para que este Órgão Ministerial tome a melhor decisão possível.
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