O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, pediu à Corte que bloqueie os bens do pré-candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos) por causa de indícios de sonegação fiscal no período em que ele trabalhou para a consultoria americana Alvarez & Marsal.
Furtado alegou inconsistência nas informações sobre os contratos firmados por Moro com a Alvarez & Marsal que foram apresentadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e pediu a íntegra dos documentos dos contratos.
Segundo ele, essa “seria a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”.
Além disso, o subprocurador suspeita de “pejotização” no vínculo firmado por Moro com a consultoria, a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. Furtado ainda pediu ao TCU que investigue se o ex-ministro, ao realizar sua transferência de residência para os Estados Unidos, fez uma declaração de saída definitiva do Brasil. Caso ele não tenha feito isso, deveria ter declarado e tributado os rendimentos recebidos pela Alvarez & Marsal.
Furtado também solicitou ao TCU que apure se Moro recebeu um visto americano para trabalho, diante de possível autuação para a exigência de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) por pagamento sem causa, e qual foi a tributação pelo lucro real pela empresa.
A solicitação de Furtado foi enviada nesta sexta-feira (4) ao ministro Bruno Dantas, relator de um inquérito no TCU que analisa se houve conflito de interesses na contratação de Moro pelo escritório, visto que a consultoria atende empreiteiras investigadas e condenadas pela Operação Lava Jato, na qual Moro atuou como juiz.
Na última segunda-feira (31), Furtado chegou a recomendar o arquivamento do processo contra Moro, alegando que o caso perdeu finalidade após o ex-ministro divulgar na internet os valores que recebeu da consultoria. Contudo, ele voltou atrás após analisar “fatos novos” que envolvem o contrato de Moro e disse ser fundamental uma apuração do caso pela Receita Federal.
“Revendo os fatos e diante dos nossos elementos analisados, entendo que a possibilidade de arquivamento processual se torna insubsistente. Pelo contrário, os fatos narrados denotam medida robusta por esse Tribunal”, frisou Furtado, no documento enviado a Dantas.
Em nota, Moro se posicionou sobre a manifestação de Furtado. “O Procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária”, afirmou.
Segundo o presidenciável, ele já prestou “todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos”.
“Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder”, destacou Moro. Além disso, o ex-juiz acusou o subprocurador de “abuso de poder” e prometeu uma ação contra Furtado.
“Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este Procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de Procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo”, ponderou Moro.
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