O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) nesta segunda-feira, 4, para apurar a prática de atos ilícitos no local conhecido como “camelódromo” no município de Humaitá(a 591 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Weslei Machado.
Segundo as informações, os detentores do direito de uso ou exploração desses espaços públicos estariam permitindo, mediante pagamento de remuneração, a exploração comercial por terceiros.
Entre os envolvidos, destaca-se a figura de J. Maciel, também conhecido como “Bidica”, um policial militar que alegadamente é titular do direito de uso de um espaço destinado a atividades comerciais de baixa renda. Além disso, a subcontratação e cobrança de valores por particulares para o uso de espaços públicos levantam questões sobre a legalidade do vínculo entre a Prefeitura Municipal de Humaitá e os cessionários.
Após a solicitação de informações por meio do Ofício n. 135/2023, a Prefeitura de Humaitá afirmou ter tomado medidas para resolver os problemas identificados nos Boxes 6, 7 e 8. No entanto, as ações ainda não foram concluídas, levando a administração a requisitar um prazo adicional de vinte dias para a prestação de informações complementares.
Diante disso, o prazo foi deferido para a apresentação dessas informações adicionais. Além disso, foi determinado o envio de um ofício à Prefeitura de Humaitá, solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas para regularizar a cessão de uso de bens públicos, conforme mencionado no Ofício n. 135/2023/PGM.
O Ministério Público reafirma seu compromisso em zelar pela legalidade e transparência na gestão dos espaços públicos, investigando e tomando medidas cabíveis diante de possíveis irregularidades.
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