O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) converteu procedimento preparatório em Inquérito Civil (IC) para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório da prefeitura de Iranduba (A 27 quilômetros de Manaus), destinado à contratação de empresa especializada para recuperação do sistema viário.
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 24, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre.
O promotor de Justiça considerou atribui legitimidade ao Ministério Público para propor a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, por infração da ordem econômica e da economia popular e à ordem urbanística.
“Considerando a necessidade de se investigar possíveis irregularidades no processo licitatório de Tomada de Preços nº 03/2020, da prefeitura de Iranduba, destinada à contratação de empresa especializada para recuperação do sistema viário”, narrou o promotor de Justiça.
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