MP Eleitoral apresenta 18 ações de impugnação de registros de candidatura no AM

MP Eleitoral apresenta 18 ações de impugnação de registros de candidatura no AM

Maioria dos motivos para impugnação se refere à rejeição de contas por irregularidades insanáveis, decorrentes de decisões definitivas dos tribunais de contas.

Com informações da assessoria

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Amazonas apresentou 18 ações de impugnação a pedidos de registro de candidaturas a deputado estadual, deputado federal, senador e vice-governador. As ações foram apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), que analisará cada caso. Das 18 ações de impugnação, 16 foram decorrentes de rejeição de contas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).

Outra ação foi ajuizada em relação a candidato inelegível condenado por crime contra a vida, em processo com trânsito em julgado. Há ainda ação de impugnação do registro de candidato condenado por órgão colegiado em segunda instância, por formação de cartel.

A rejeição das contas e as condenações são algumas das situações previstas na Lei Complementar nº 64/1990 que tornam os cidadãos inelegíveis para cargos públicos. A norma foi alterada em 2010, pela Lei Complementar nº 135, a Lei da Ficha Limpa.

Nas últimas eleições gerais, em 2014, foram apresentadas 13 ações de impugnação a pedidos de registro de candidatos, o que representa aumento de aproximadamente 38% no comparativo com o número de ações apresentadas este ano, até o momento. Caso a Justiça Eleitoral decida incluir os dez candidatos mencionados nas notícias de inelegibilidade entre as candidaturas impugnadas este ano, essa diferença pode chegar a quase 77%, já que o total de ações chegaria a 23.

Notícias de inelegibilidade – O MP Eleitoral apresentou também ao TRE/AM dez notícias de inelegibilidade, casos em que foram encontrados indícios das causas de inelegibilidade e que precisam de mais informações dos órgãos de controle para serem confirmados.

Os dez casos de notícias de inelegibilidade estão relacionados a contas de gestores públicos julgadas irregulares pelo TCU ou TCE/AM. A partir da apresentação, o TRE/AM deverá requisitar dos tribunais as informações necessárias para a confirmação ou não das causas de inelegibilidade.

As ações de impugnação a pedidos de registro de candidatura e as notícias de inelegibilidade estão disponíveis para consulta no Radar Eleições 2018.