O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar possível deficiência na prestação de serviços públicos essenciais à Comunidade do Bacaba, localizada em Novo Airão (a 194,4 quilômetros de Manaus), consistente em falta de energia e comunicação telefônica de emergência.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto.
No Inquérito Civil, o promotor de Justiça considerou que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República.
Diante dos fatos apresentados, o promotor de Justiça determinou a instauração de Inquérito Civil, com o objetivo de apurar possível deficiência na prestação de serviços públicos essenciais na Comunidade.
Foto: Divulgação
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