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MP-AM investiga contrato de Omar Aziz para o monotrilho de Manaus

O contrato foi assinado pelo então governador e hoje senador da República e candidato ao governo do Estado Omar Aziz (PSD).

Da redação

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil público para apurar “eventual irregularidade na contratação, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), de consórcio de empresas para elaboração de projeto executivo, construção e implantação de um ‘Monotrilho’ em Manaus (Contrato n.° 001/2012-SEINFRA), tendo em vista a não execução da obra; “no vultoso valor de R$ 1,46 bilhão. O contrato foi assinado pelo então governador e hoje senador da República e candidato ao governo do Estado Omar Aziz (PSD).

Em dezembro de 2016, o MP-AM abriu procedimento para investigar o contrato de monotrilho em Manaus, assinado por Omar, em janeiro de 2012 com o Consórcio Monotrilho Manaus que era formado pelas empresas CR Almeida S. A., Engenharia de Obras Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. e Scomi Engineering BHD . A obra, que integrava o pacote de projetos de mobilidade urbana para a Copa 2014, não foi realizada e os indícios são de improbidade.

O procedimento foi aberto pelo promotor Ronaldo Andrade, da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público. Conforme o MP, o principal indício de irregularidade é o pagamento de R$ 12,436 milhões ao consórcio, em 2013, segundo consta no Portal da Transparência do governo do Amazonas. O pagamento foi feito pela Seinfra e o MP-AM quer saber qual o serviço que as empresas prestaram ao governo do Estado.

A CR Almeida recebeu R$ 3,726 milhões; a Mendes Júnior R$ 2,795 milhões; e a Scomi, R$ 5,914 milhões. Em 2014, a Mendes Júnior recebeu mais R$ 343,1 mil. Em outubro de 2013, a Justiça Federal do Amazonas cancelou a licitação do monotrilho ao aceitar pedido do Ministério Público Federal (MPF), que encontrou quatro irregularidades no procedimento. Na época, estudo feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o sistema de transporte estaria saturado pouco tempo após entrar em operação.

A licitação não atendia a todos os quesitos previstos em lei, segundo o procurador do MPF Jorge Medeiros. Para completar, a obra iria ferir o tombamento do centro histórico de Manaus e desrespeitava a Lei Nacional da Mobilidade Urbana. Também não seria concluído em tempo hábil para a Copa de 2014. Na decisão, o juiz Rafael Leite Paulo, da 3ª Vara Federal, escreveu que o monotrilho de Manaus era “uma obra com fortes e robustos indícios de vícios legais em seu projeto básico e no respectivo procedimento licitatório”. Na época, Omar Aziz anunciou que recorreria da decisão, mas desistiu.

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