O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) firmou contrato no valor de R$ 1.715.999,40 para a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo na área cerimonial. O extrato do Contrato Administrativo nº 004/2026 foi publicado nesta semana e tem vigência prevista até março de 2031.
O contrato resulta do Pregão Eletrônico nº 94023/2025 e prevê a prestação de serviços especializados de cerimonialistas, com dedicação exclusiva de mão de obra, para apoiar tecnicamente a Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial do MP-AM na realização de solenidades e eventos institucionais em Manaus e nos demais municípios do estado.
A contratação foi formalizada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, com fundamento nos artigos 6º, inciso XLI, e 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.
De acordo com o extrato, os recursos utilizados são oriundos de dotações próprias da Procuradoria-Geral de Justiça, classificadas como despesas de apoio administrativo, técnico e operacional, com recursos não vinculados de impostos. A Nota de Empenho nº 2026NE0000149 foi emitida em 4 de fevereiro de 2026, no valor global do contrato.
A vigência contratual inicia-se em 5 de março de 2026 e se estende até 5 de março de 2031, totalizando 60 meses de prestação de serviços.
A empresa contratada é a Master Desenvolvimento Ltda. O contrato foi assinado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, André Virgílio Belota Seffair, e pelo representante legal da empresa, Daniel Lopes de Sousa.
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