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MP-AM apura falta de fornecimento de alimentos para preso em Alvarães

Os presos tiveram diarreias e vômitos, decorrentes da comida servida pela empresa pertencente a Rosimar Pereira de Lima, terceirizada pela empresa G. H. Macário Bento.

Da redação


Alvarães-AM, 28 de setembro de 2018 – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), instaurou um inquérito civil nesta sexta-feira (28), para apurar supostas irregularidades no fornecimento de alimentação aos detentos da carceragem da Delegacia de Polícia de Alvarães, inclusive, a ocorrência de infecções intestinais.

O promotor de justiça Roberto Nogueira, que assina o inquérito, considerou a Notícia de Fato registrada sob o nº 084/2018- PJALV e a Ficha de Atendimento ao Público nº 71/2018-PJALV, das quais se extrai, em síntese, irregularidades no fornecimento da alimentação aos detentos da carceragem da Delegacia de Polícia de Alvarães, inclusive, com a alegação da ocorrência de infecção intestinal decorrente da comida servida por uma empresa terceirizada pela empresa G. H. Macário Bento, pertencente a Rosimar Pereira de Lima, além da insuficiência e péssima qualidade dos alimentos servidos.

Segundo o promotor, caso seja confirmadas as irregularidades, poderão caracterizar atos de improbidade administrativa, nos termos dos arts. 9º (enriquecimento ilícito), 10 (dano ao erário) e 11 (violação de princípios constitucionais) da Lei de Improbidade Administrativa.

O promotor requisitou ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, via Procurador-Geral de Justiça, cópias integrais do procedimento licitatório e do contrato firmados com a empresa G. H. Macário Bento, inclusive, eventuais aditivos, cujo objeto é o fornecimento de alimentação para o 57ª Distrito Integrado de Polícia, localizado nesta cidade e comarca de Alvarães/AM.

Roberto recomendou ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, via Procurador-Geral de Justiça, a tomada das providências cabíveis no âmbito administrativo para solução da questão.

O promotor requisitou à Vigilância Sanitária do município de Alvarães que proceda inspeção no local em que funciona a cozinha da empresa terceirizada, responsável pelo fornecimento da alimentação para os detentos da 57ª DIP.

O promotor de justiça requisitou ainda à senhora Rosimar Pereira de Lima, responsável pela alimentação dos presos do 57º DIP, cópia integral dos documentos de sua empresa, bem como o contrato celebrado com a H. G. Macário Bento, além de informações sobre a prestação dos serviços sob investigação.

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