O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou três inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades em ações da Prefeitura de Boa Vista do Ramos, administrada pelo prefeito Jarlem de Almeida Trindade.
As investigações foram abertas pela Promotoria de Justiça do município após análise de uma Notícia de Fato e tratam de diferentes áreas da gestão pública, incluindo contratos, serviços e obras.
Em uma das frentes, o Ministério Público apura a execução de um contrato firmado com a empresa CB NEWS COMERCIAL LTDA para fornecimento de uniformes, tênis e mochilas escolares. Segundo a investigação, os materiais teriam sido anunciados à população, mas não chegaram a ser entregues aos alunos da rede municipal.
Outro inquérito investiga a contratação de trabalhadores como “diaristas” para serviços contínuos na Prefeitura, sem concurso público ou base legal para contratação temporária. O MP também apura indícios de que pagamentos teriam sido realizados por meio da empresa M T GARCIA JUNIOR.
O terceiro procedimento trata de obras de ampliação da sede da Prefeitura. A apuração busca esclarecer se os serviços foram iniciados sem licitação e sem identificação técnica exigida pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA), além de indícios de possível uso de recursos próprios do gestor.
Os três inquéritos estão em fase inicial e incluem a coleta de documentos e a notificação dos investigados. O caso segue sob análise do Ministério Público, que poderá adotar novas medidas conforme o andamento das apurações.
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