O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma liminar derrubando o decreto presidencial sobre a redução de 25% no Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI).
O decreto do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), afeta incentivos de competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), onde transmitia insegurança jurídica para indústrias no Amazonas.
A decisão é monocrática e deve seguir para o colegiado do Supremo.
Bancada do Amazonas
A bancada do Amazonas se reuniu na terça-feira, 3, com o Ministro Moraes para apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do presidente da República que prejudicam a ZFM.
Por Redação EPO
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