Mesmo sem aprovação de uma nova lei específica, todas as plataformas serão impostas a controle mais rígido de postagem e impulsionamento no período eleitoral deste ano, repetindo medidas que foram adotadas no Brasil no pleito de 2022.
Para ministros do STF, o Judiciário tem dado prioridade ao tema e isso limita o uso das redes para uso indevido.
A ministra Carmen Lúcia, por exemplo, que irá presidir o TSE nas eleições municipais, tem afirmado a interlocutores que a internet está sendo usada para criar “estados mentais” nas pessoas, a ponto de que elas sejam guiadas por mentiras e desinformação.
Ainda segundo essas pessoas próximas à ministra, ela acredita que parte da sociedade está mais “odienta” porque se sente autorizada a agredir pelas redes sociais.
A questão foi regulamentada pelo TSE em 27 de fevereiro. Prevê, por exemplo, a retirada do ar de conteúdo eleitoral “sabidamente inverídico” mesmo sem decisão judicial prévia.
Segundo a norma, provedores e plataformas passam a ser considerados “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral”.
O Tribunal também definiu que as plataformas devem adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.
Envie seu comentário