A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap-AM) foi recomendada a adotar medidas para melhorar o abastecimento de água potável e as condições de ventilação em três unidades prisionais de Manaus: o Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e o Centro de Detenção Provisória de Manaus I (CDPM I).
A recomendação, expedida em 19 de outubro pela promotora de Justiça Tania Maria de Azevedo Feitosa, prevê a instalação de bebedouros industriais ou purificadores de água refrigerada nas alas de celas, além de providências para reduzir o calor excessivo e melhorar a circulação de ar nos ambientes de custódia.
A medida foi motivada por relatos colhidos durante inspeção realizada em 13 de outubro nas três unidades. Na ocasião, pessoas privadas de liberdade relataram calor intenso nas celas, ventilação insuficiente e dificuldades para acessar pontos de abastecimento de água, especialmente durante a noite.
O documento também considera as altas temperaturas, a estiagem e o agravamento das queimadas no Amazonas em outubro, fatores que contribuem para a piora da qualidade do ar e aumentam os riscos de desidratação, desconforto térmico e problemas respiratórios.
Água disponível a qualquer hora
A recomendação estabelece que todas as pessoas custodiadas tenham acesso contínuo à água potável, inclusive no período noturno, sem depender exclusivamente de deslocamentos distantes das celas ou de horários de atividades externas.
A orientação prevê a instalação de pelo menos um bebedouro industrial ou purificador de água refrigerada em cada ala de celas das três unidades, com capacidade adequada ao número de usuários. Os equipamentos deverão ser instalados em locais próximos e acessíveis, respeitando as exigências de segurança penitenciária.
Enquanto os equipamentos definitivos não forem instalados, a Seap-AM e as direções das unidades deverão implementar, em até 72 horas após o recebimento da recomendação, uma solução provisória que garanta fornecimento suficiente de água potável a qualquer hora. A solução adotada em cada presídio deverá ser comunicada à Promotoria no mesmo prazo.
Também deverão ser assegurados o abastecimento regular, a higienização dos equipamentos, a manutenção preventiva, a substituição dos filtros e o controle da potabilidade da água.
Ventilação e atendimento de saúde
Outro eixo da recomendação trata da melhoria das condições térmicas das celas. As unidades deverão realizar avaliações técnicas para identificar problemas de circulação e renovação do ar, além de ambientes com maior concentração de calor.
Entre as medidas sugeridas estão a manutenção ou instalação de ventiladores, exaustores e outras soluções técnicas compatíveis com as condições de segurança, as instalações elétricas e a integridade física de presos e servidores.
A orientação determina prioridade para os ambientes mais abafados e para pessoas com condições clínicas que possam ser agravadas pelo calor ou pela má qualidade do ar.
As equipes de saúde deverão identificar presos com doenças respiratórias e cardiovasculares, idosos e outros integrantes de grupos de risco, garantindo monitoramento e atendimento prioritário enquanto persistirem as condições climáticas adversas.
Prazos para apresentação de medidas
A recomendação estabelece diferentes prazos para que a administração penitenciária informe as providências adotadas.
Em até dez dias após o recebimento do documento, a Seap-AM deverá apresentar uma resposta individualizada sobre cada unidade, com informações sobre o abastecimento de água, a ventilação, as medidas emergenciais e eventuais dificuldades para executar as melhorias.
Em 15 dias, deverá ser apresentado um plano de ação para cada presídio, contendo o número de alas, a quantidade e a localização dos equipamentos necessários, as soluções provisórias, os responsáveis pela execução, o cronograma de instalação e manutenção e a estimativa de custos.
O planejamento deverá incluir ainda providências para contemplar as despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. Em até 30 dias, a secretaria deverá informar o estágio de execução das medidas e encaminhar documentos comprobatórios e registros fotográficos.
A recomendação também determina que sejam verificadas as obrigações de eventuais empresas responsáveis pela cogestão ou pela prestação de serviços nas unidades, especialmente quanto ao fornecimento de água, à manutenção de equipamentos e às condições das instalações hidráulicas, elétricas e de ventilação.
Possíveis medidas judiciais
O documento tem caráter preventivo e orientador. O eventual descumprimento, a ausência de resposta ou a apresentação de justificativas consideradas insuficientes poderá levar à adoção de outras providências extrajudiciais ou judiciais.
A recomendação foi encaminhada à Seap-AM e às direções do IPAT, do Compaj e do CDPM I. A Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento também receberão cópias para ciência.
As medidas buscam assegurar condições adequadas de hidratação, ventilação e assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade, em conformidade com a Lei de Execução Penal e as normas de proteção à integridade física e moral da população carcerária.
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