A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (10), um estudo técnico com sugestões de mudanças nas leis de defesa da concorrência para lidar com o poder de grandes plataformas digitais, como redes sociais e plataformas de compras e serviços online.
Segundo a pasta, o objetivo é atualizar as regras para garantir mais competição e evitar que as big techs controlem o mercado de forma desleal.
O texto propõe duas ações principais para aprimorar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).
O primeiro grupo de medidas envolve mudanças na Lei de Defesa da Concorrência, que vão permitir que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tenha mais poder para regular grandes plataformas digitais, como redes sociais e serviços de vendas.
A ideia é que o Cade possa designar quais plataformas têm grande impacto no mercado e, a partir disso, impor regras específicas para cada uma delas. Isso ajudaria a evitar abusos de poder e estimular a competição entre empresas menores.
Envie seu comentário