Metade da bancada do Amazonas no Congresso contribuiu para derrubar, nesta quinta-feira (14), o veto presidencial ao projeto que restabeleceu o marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
Votaram para derrubar o veto do presidente Lula da Silva (PT) os deputados Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior. (União Brasil), Saullo Vianna (União Brasil) e o senador Plínio Valério (PSDB).
Outra metade votou com o governo federal para manter o veto ao projeto.
São eles os deputados Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD) e os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD).
Aziz, que coordena a bancada, afirmou que não iria votar contra os indígenas do estado que possuem 77 etnias diferentes.
“Trata-se da maior população indígena [do país] que não precisa de confronto. Eles me respeitam muito e precisam de ajuda para que não invadam suas terras”, afirmou, lembrando que, na primeira votação, já havia garantido seu voto favorável aos povos originários.
Já o senador Valério, disse que a derrubada do veto foi importante para a Amazônia.
“Com o veto ao marco, que impede novas demarcações de terras indígenas, além das já existentes até 1988, haveria uma explosão de novas demarcações. Espero que o STF respeite decisão legítima do Legislativo”.
A tese vitoriosa define que os povos indígenas só possuem direito aos seus territórios caso estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que eles possuem o direito originário constitucional sobre suas terras ancestrais.
Apesar da derrubada do veto, os governistas dizem que a tese é inconstitucional e prometem recorrer novamente ao STF.
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Retrocesso
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), considerou a derrubada um retrocesso, mas avaliou que houve uma vitória parcial e importante.
“Conseguimos manter o veto aos dispositivos do marco temporal que autorizavam a retomada de terras indígenas por alteração de traços culturais; o contato com comunidades indígenas isoladas ‘para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública’; e a pesquisa de transgênicos em terras indígenas”.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para dar entrada no STF em uma ação direta de Inconstitucionalidade “a fim de garantir que a decisão já tomada na corte sobre o marco temporal seja preservada, assim como os direitos dos povos originários”.
“A decisão do Congresso Nacional desrespeita a Constituição, os povos indígenas e o futuro do Brasil”, disse a ministra.
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