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A Ceperj defende a ocultação dos nomes, com base em "incertezas e entendimentos diversos da LGPD [Lei Geral de Proteção ...
O processo discute se a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) impõe o sigilo dos dados.
Daniel Toledo, advogado que atua na área de Direito Internacional e sócio do LeeToledo PLLC, relata o caso de uma ...
As penas somadas dos envolvidos na operação Uiara II podem ultrapassar a 20 anos de reclusão. A operação contou com ...
O MP determinou a expedição de ofício para VP Flexgen (Brazil) SPE LTDA requisitando, no prazo de 12 horas, o ...
A Justiça do Amazonas apontou um risco de invasão a delegacia e de resgate dos presos suspeitos de participação no assassinato do ...
Reconhecendo a ilicitude na realização de atos de pré-campanha em meio proibido, a Justiça Eleitoral estipulou multa de R$ 5 ...
Contando com representantes de diferentes setores do TCE, o evento teve como intuito apresentar o Programa de Aprendizagem Profissional da ...
Solidariedade alega que entendimento viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito, pois mudou a jurisprudência vigente por anos, ...
O pesquisador, que integrou o governo de Barack Obama, participou do seminário "Os desafios da desinformação e as tecnologias para ...