O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que a chamada PEC da Segurança Pública seja votada em dois turnos no plenário do Senado Federal até a semana que vem.
A votação mira oferecer uma resposta eleitoral antes do segundo turno para a insatisfação de eleitores com a sensação de insegurança no país.
Na quarta-feira (14), a proposta — que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados — será discutida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.
O cronograma discutido com o presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre (União-AP), é que a iniciativa seja levada ao plenário na semana que vem.
Assim, haveria tempo de gerar um fato novo após a provável aprovação do fim da escala 6×1, que deve ir à votação em dois turnos nesta semana.
Apesar da resistência da oposição, senadores de direita já admitem que não têm como votar contra a PEC do fim da 6×1, que deve ser aprovada no plenário e promulgada antes do segundo turno.
Na CCJ, o texto-base da PEC da Segurança foi aprovado simbolicamente no início de setembro, mas a proposta não foi a plenário devido aos destaques apresentados — itens regimentais que separam trechos para análise individual.
Lula tem condicionado a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da matéria. Além da criação da nova pasta, a PEC dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.
Um dos pontos de controvérsia do projeto é a integração entre as forças federais, como a Polícia Federal, com as de segurança estaduais, como polícias civis e militares.
Os governadores de direita apontam uma eventual interferência, mas o governo federal defende que a integração das forças é necessária para o combate às facções criminosas.
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