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Lei Maria da Penha: Sejusc oferece reeducação e reabilitação aos cumpridores de pena

As atividades da pasta de Direitos Humanos foram retomadas nesta primeira quinzena de janeiro
Foto: Divulgação

 

“Hoje penso nas minhas atitudes para repassar para os meus filhos”. É assim que o ex-cumpridor da Lei Maria da Penha resume os benefícios de sua experiência no Sistema de Atendimento à Responsabilização e Educação do Agressor (Sare). A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) iniciou, na última semana, as atividades do serviço, que é voltado a cumpridores e voluntários.

A iniciativa é parte do programa de recuperação e reeducação, previsto na Lei 11.340/2006 e será realizado duas vezes por mês, a cada 15 dias. O homem – que teve a identidade preservada – conta que o acompanhamento o fez repensar as atitudes e agora participa voluntariamente dos encontros.

Ao todo, Sare oferece dez reuniões aos cumpridores de pena, que tratam de múltiplos aspectos sociais, a fim de levar a reeducação integral. Todos os agressores são encaminhados para os encontros quinzenais como medida judicial. O serviço tem apoio do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) e Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem).

O ex-cumpridor retornou voluntariamente pela segunda vez na primeira reunião de 2023. Ao expor sua história aos demais cumpridores, o homem mostrou o impacto que os encontros tiveram em sua vida.

“Ainda venho porque em toda reunião eu aprendi e hoje contribuo contando minhas experiências, repenso minhas atitudes pra ensinar meus filhos. Não tive exemplo em casa, sempre foi uma relação difícil com meus pais e agora entendo que violência não é apenas bater na sua parceira, mas o falar pode machucar também”, exemplificou o ex-cumpridor.

Nas reuniões, os cumpridores de pena e voluntários assistem a filmes, palestras e participam de dinâmicas que discutem, dentre outras situações, a forma como os relacionamentos são conduzidos. Um dos cumpridores que participou da sexta reunião das dez obrigatórias diz que conseguiu entender como o comportamento levou ao fim da relação.

“Se eu tivesse esses conselhos antes, se tivesse ouvido as experiências dos meus colegas, hoje eu ainda teria meu casamento, mas vou dar continuidade [aos encontros] para aprender mais e ser melhor para minha filha”, pontuou o apenado.

Reeducação

O comparecimento do cumpridor a programas de recuperação e reeducação, assim como a oferta de acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio está incluída na Lei nº 13.984, de 2020, conhecida como Lei Maria da Penha.

A psicóloga da Sejusc e coordenadora do Sare, Fátima Soares, conta que as reuniões são oferecidas desde que a Lei entrou em vigor e que a secretaria apresenta um espaço seguro, onde o respeito é evidenciado a todo instante, como forma de reforçar os comportamentos positivos.

“Nosso trabalho é feito com os cumpridores da Maria da Penha do 1°, 2° e 3° Juizados Especializados no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e do Sapem. Nos primeiros encontros os participantes da Roda Terapêutica tendem a não aceitar a condição de cumpridor, mas após alguns encontros é notável que sentem mais confiança em participar, ocorrem trocas de experiências e temos até mesmo ex-cumpridores que retornam para nossas reuniões”, destaca Fátima.

As reuniões são realizadas no auditório da Sejusc, situada à rua Bento Maciel nº 2, conjunto Celetramazon, no bairro Adrianópolis, na zona centro-sul de Manaus.

FOTO: Lincoln Ferreira/Sejusc

Informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania: Lívia Anselmo e Suelen Gonçalves (98421-1816 / ascom.sejusc@gmail.com)

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