O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) irá propor ao Senado o aprimoramento do projeto de lei que prevê o fim das “saidinhas” de presos em datas comemorativas.
Uma nota técnica sobre o assunto será entregue aos senadores na volta do recesso parlamentar.
A ideia, segundo Marcus Castelo Branco Rito, secretário de Justiça de Rondônia e presidente do Consej, é que a nota proponha novas regras para a progressão do regime fechado para o semiaberto, ao invés de proibir as saídas temporárias daqueles que estão no sistema penitenciário brasileiro.
“Nós temos que pensar em aprimorar, fazer mudanças no semiaberto. Porque existe uma lógica: essa pessoa já vai sair para trabalhar, estudar, não só nos feriados. E se não tivermos mais a saidinha? A pessoa vai ficar presa 15 anos, direto, sem viver em sociedade?”, afirma Rito à CNN.
“A população precisa entender que um dia aquela pessoa vai deixar a prisão de todo jeito. Ela não vai ficar presa para sempre, pois não temos prisão perpétua no Brasil.”
“Nós temos que pensar em aprimorar, fazer mudanças no semiaberto. Porque existe uma lógica: essa pessoa já vai sair para trabalhar, estudar, não só nos feriados. E se não tivermos mais a saidinha? A pessoa vai ficar presa 15 anos, direto, sem viver em sociedade?”, afirma Rito à CNN.
“A população precisa entender que um dia aquela pessoa vai deixar a prisão de todo jeito. Ela não vai ficar presa para sempre, pois não temos prisão perpétua no Brasil.”
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