O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, nesta quinta-feira (5), a suspensão do repasse dos valores referentes a empréstimos consignados de servidores públicos e segurados da Amazonprev ao Banco Master. A decisão é da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
Com a medida, os valores descontados diretamente em folha de pagamento passarão a ser depositados em conta judicial. A ação foi movida pelo Estado do Amazonas e pela Amazonprev após a decretação da liquidação extrajudicial do grupo financeiro.
A Amazonprev informou que investiu R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, em junho de 2024, e apontou o risco de não conseguir reaver os recursos aplicados. Segundo o órgão previdenciário, a situação pode comprometer o equilíbrio financeiro do fundo.
Ao fundamentar a decisão, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian destacou o impacto direto sobre aposentados e pensionistas. “A possível perda da quantia investida representa risco significativo ao pagamento dos benefícios”, afirmou o magistrado.
A Justiça também proibiu o Banco Master de negativar os servidores ou ajuizar ações de cobrança enquanto a medida estiver em vigor. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil.
Os valores retidos em juízo funcionarão como garantia de ressarcimento à Amazonprev e poderão ser liberados caso o banco comprove a devolução do montante investido.
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