A Justiça Federal passou a ser responsável pela decisão ao processo contra a Amazonas Energia, relacionado aos medidores de energia elétrica. A decisão ocorre após o desembargador Lafayette Carneiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) enviar a ação para Corte Federal.
A decisão do magistrado do Amazonas se deu nesta segunda-feira, 18, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedir para participar das discussões sobre o uso dos equipamentos.
Para Lafayette Carneiro, caberá à Justiça Federal decidir se o caso fica na esfera federal ou volta para a Justiça estadual.
Em um trecho da decisão, o magistrado afirma que “resta configurado a obrigatoriedade da remessa dos autos à Justiça Federal – Sessão Judiciária do Amazonas, para aferição do interesse da Aneel em compor a lide”.
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