A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que negou a realização de aborto legal a uma criança 11 anos vítima de estupro, em Santa Catarina, é uma das convidadas do Ministério da Saúde para discursar em audiência pública sobre interrupção da gravidez. O evento ocorre na manhã desta terça-feira (28/6), na sede do órgão.
O nome de Joana Ribeiro aparece na lista de convidados divulgada pela pasta. No documento, ela é identificada como juíza titular da Comarca de Tijucas, no litoral de Santa Catarina, cargo ocupado pela magistrada antes de sua transferência para outra região. Segundo o Ministério da Saúde, ela negou o convite.
A audiência discute o manual do Ministério da Saúde para atendimento e conduta de profissionais em casos de aborto. O texto recebeu críticas de grupos de ativistas e defensores da saúde materna, por anunciar que “todo aborto é um crime” e por enfatizar, em diferentes trechos, a posição “pró-vida” do governo federal.
O defensor público Danilo de Almeida Martins, que também tentou impedir a realização do aborto legal, foi um dos convidados do Ministério da Saúde. Ele participou do evento e defendeu a postura da pasta de que o aborto é crime.
Além de Joana e Danilo, a lista consta com nomes como o de Valerie Huber, do Instituto para Saúde Feminina dos Estados Unidos, conselheira do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e ativista contra o aborto.
As deputadas federal Bia Kicis (PSL – DF) e estadual Janaína Paschoal (PRTB – SP) também foram convidadas para o evento. A lista também conta com médicos, membros da Sociedade Brasileira de Pediatria, do Conselho Nacional de Justiça e da Defensoria Pública da União.
Durante a audiência, Bia Kicis se posicionou contrária ao aborto e citou o caso da criança de 11 anos violentada em Santa Catarina. A deputada disse, sem citar a fonte das informações, que uma família já estava disponível para adotar a criança antes da interrupção da gravidez.
“O bebezinho de sete meses havia encontrado pessoas que já se ofereciam para recebê-lo. É preciso que a sociedade, pessoas que se envolvam com isso, ajudem as mulheres nesse momento, para que não tenham apenas a opinião de alguém que queira antecipar a interrupção da gravidez”, disse.
Criança de 11 anos
O caso ganhou repercussão durante esta semana, após a publicação de um vídeo que mostra audiência conduzida pela juíza Joana Ribeiro Zimmer (foto em destaque), em Santa Catarina, para tratar do caso. A juíza impediu a realização do aborto e decidiu manter a criança em um abrigo.
Em despacho, a magistrada afirmou que a decisão, inicialmente, teria sido motivada para garantir a proteção da criança em relação ao agressor, mas que havia ainda outra razão: “Salvar a vida do bebê”.
Nas gravações reveladas pelos portais Catarinas e Intercept, é possível ver o momento em que a juíza pergunta se a menina não poderia manter a gravidez por “uma ou duas semanas”. “Suportaria ficar mais um pouquinho?”, questionou.
O caso gerou revolta nas redes sociais, sobretudo em grupos de ativistas pelos direitos das mulheres. Em nota divulgada na quinta-feira (23/6), o Ministério Público Federal (MPF) informou que, após a repercussão do caso, o aborto foi realizado.
O procedimento foi efetuado pelo Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, na quarta-feira (22/6). O hospital havia recebido recomendação do MPF para realizar esse tipo de procedimento em casos autorizados por lei.
Veja a lista completa dos convidados pelo Ministério da Saúde para participação em audiência sobre aborto:
- Osmar Ribeiro Colas – Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia;
- Allan Cotrin do Nascimento e Gieselle Crosara Lettieri – Conselho Federal de Medicina;
- Academia Nacional de Medicina;
- Lia Zanotta Machado – Sociedade Brasileira para progresso da ciência;
- Dr. José Paulo P. Júnior – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
- Hospital Perola Byinton;
- Maternidade Fernando Magalhães;
- Lenise Garcia – professora e farmacêutica;
- Luciana Lopes – médica;
- Ivone Abolnik – Conselho Federal de Enfermagem;
- Valerie Huber – Instituto Para Saúde Feminina dos Estados Unidos;
- Margareth Martins Portella – Conselheira do Cremerj;
- Ubatan Loureiro Júnior – médico;
- Angela Gandra – Secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
- Professor Rui Nunes – Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
- Alessandra Santos de Almeida- Conselho Federal de Psicologia;
- Sociedade Brasileira de Pediatria;
- Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
- Ana Muñoz dos Reis – Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
- Adriana Rosa dos Santos – Conselho Nacinal dos Direitos da Mulher – CNDM;
- Comissão dos Direitos Humanos da Câmara;
- Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa do Senado;
- Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara;
- Chris Tonietto – deputada da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida;
- Eduardo Girão – senador;
- Bia Kicis – deputada federal;
- Janaina Paschoal – deputada estadual de São Paulo;
- Daniela Corrêa Jacques Brauner – Defensoria Pública da União e coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres;
- Antônio Augusto Brandão de Aras – Conselho Nacional do Ministério Público;
- Ives Grandra Filho – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
- Danilo de Almeida Martins – defensor público;
- Joana Ribeiro – juíza titular da comarca de Tijucas;
- Nálida Coelho Monte – Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais.
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