Na esteira de um novo atrito entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o STF (Supremo Tribunal Federal), o Poder Judiciário retoma nesta semana suas atividades regulares após o recesso. As eleições deste ano, que estão no centro da crise entre Executivo e Judiciário, são destaques na pauta dos tribunais superiores, que fazem hoje as primeiras sessões de 2022.
A última crise entre Bolsonaro e o Supremo, entre julho e setembro do ano passado, foi motivada pelos ataques do presidente à segurança das urnas eletrônicas. O clima de conflito suavizou nos meses seguintes, mas voltou a esquentar na última sexta, quando Bolsonaro faltou a um depoimento à PF (Polícia Federal) determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
O Supremo fará hoje, a partir das 10h, uma cerimônia para a abertura do ano judiciário. Há expectativa pelo discurso do presidente da Corte, Luiz Fux, que levantou o tom contra Bolsonaro mais de uma vez em pronunciamentos no ano passado. O evento será remoto por causa do aumento de casos de coronavírus nas últimas semanas.
Como mostrou o UOL ontem, Bolsonaro cancelou a ida à cerimônia. Interlocutores do presidente negam que a decisão tenha relação com a crise com o Supremo e citam “questões de agenda” para justificar a ausência: o presidente deve sobrevoar hoje áreas atingidas pela chuva em São Paulo.
Além de Fux, estão previstos discursos do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, Felipe Santa Cruz, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Federações partidárias
Um dos principais assuntos nas mãos da Corte, nas primeiras semanas de trabalho, é a regularização das federações partidárias, uma novidade criada por lei no ano passado. Além de julgar a legalidade do instrumento, o tribunal deverá definir se aceita um pedido do PT para que o prazo de registro destas alianças seja prorrogado.
Por meio das federações partidárias, as legendas que se aliarem para a eleição terão que permanecer unidas durante o mandato. Na prática, significa que elas funcionarão em bloco no Congresso, como se fossem uma única bancada, por pelo menos quatro anos.
O resultado das negociações deverá ser crucial para o jogo de poder entre Executivo e Legislativo a partir de 2023. A ação no STF foi protocolada pelo PTB, do ex-deputado Roberto Jefferson. A legenda tem assumido, no Congresso e no Supremo, bandeiras de interesse de bolsonaristas.
A sigla alega que a federação partidária é inconstitucional e quer sua derrubada. De outro lado, PT, PSB, PCdoB, PV e Cidadania pedem a validação do instrumento. Enquanto o Cidadania planeja uma federação com o PSDB, os demais partidos envolvidos negociam o mesmo com os petistas.
TSE e STJ
Outra corte que estará no centro das atenções devido ao pleito de outubro é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O tribunal, que abre suas atividades hoje com sessão às 19h, terá pela frente assuntos como a restrição ao disparo de ataques e notícias falsas por aplicativos de mensagens, assunto que já incomoda Bolsonaro e o Planalto.
Além do Supremo e do TSE, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também reabre hoje os trabalhos, com solenidade às 14h. Mais tarde, às 16h, o tribunal definirá se iniciará o ano com regime presencial ou se permitirá o trabalho remoto como precaução devido à pandemia, uma medida já adotada pelo STF.
Impasse
A relação institucional entre Bolsonaro e o Supremo começará o ano judiciário sob um ponto de interrogação. O tribunal não reagiu, até o momento, à decisão do presidente de não ter ido depor na última sexta-feira (28), na sede da PF em Brasília, sobre o vazamento de informações sigilosas em suas redes sociais.
No dia marcado para a audiência, Bolsonaro não apareceu e recorreu por meio da AGU (Advocacia-geral da União) contra a decisão de Moraes de obrigá-lo a depor. O ministro negou o recurso, mas não esclareceu se marcará uma nova data para o depoimento ou tomará outra providência.
Segundo apurou o UOL, a tendência é que Moraes só dê o próximo passo depois de ser formalmente avisado pela PF da ausência de Bolsonaro, o que ainda não havia acontecido até a noite de ontem.
Enquanto espera, o governo alega que o presidente não pode ser obrigado a depor e que já não havia mais sigilo sobre o inquérito divulgado por Bolsonaro, que trata de um ataque hacker ao TSE. O tribunal, por sua vez, alega que os dados eram sigilosos e não deveriam ter vindo a público, mas nega que o ataque tenha comprometido a segurança das eleições.
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