A Mineração Taboca, recentemente adquirida pela estatal chinesa China Nonferrous Metal Mining (CNMC), foi autuada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e recebeu multa de R$ 22.555.000 por suposto lançamento irregular de efluentes nos rios e igarapés da Mina do Pitinga, localizada em Presidente Figueiredo.
Os efluentes são resíduos líquidos gerados pelo processo de mineração que, quando descartados sem o devido tratamento ou em desacordo com a legislação ambiental, podem causar impactos aos recursos hídricos.
O Auto de Infração Ambiental (AIN-26.07.21-133007P-IPAAM-GELI) foi lavrado pelo Ipaam no dia 20 de julho de 2026, às 9h53, após fiscalização realizada na mina. A infração foi enquadrada como atividade mineral em desacordo com a legislação ambiental.
De acordo com informações obtidas pela reportagem, a autuação está relacionada ao despejo de rejeitos líquidos provenientes da atividade minerária, que estariam alcançando cursos d’água utilizados pelo povo indígena Waimiri-Atroari. A Mina do Pitinga está localizada em área inserida na Terra Indígena Waimiri-Atroari.
O documento identifica como local da infração o Complexo Polimetálico de Pitinga, com acesso pela BR-174, na altura do quilômetro 1.129, seguindo por ramal que atravessa a terra indígena até a Vila de Pitinga, em Presidente Figueiredo. O auto também registra as coordenadas geográficas da área fiscalizada.
Na descrição da infração, o Ipaam afirma que a empresa foi autuada “por lançar efluentes em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e atos normativos, conforme constatado em fiscalização no dia 7 de julho de 2026”.
O auto, entretanto, não especifica quais efluentes teriam sido lançados, nem identifica os rios ou igarapés supostamente atingidos. Também não apresenta informações sobre os parâmetros ambientais que teriam sido descumpridos, tampouco resultados laboratoriais ou laudos técnicos que embasem a autuação. Esses elementos costumam integrar os relatórios de fiscalização e o processo administrativo ambiental.
Fundamentação legal
A autuação foi fundamentada no artigo 87 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, no artigo 62, inciso V, do Decreto Federal nº 6.514/2008 e no artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
Segundo o enquadramento administrativo, a infração refere-se ao lançamento irregular de efluentes em desacordo com a legislação ambiental.
Uma das maiores multas do setor mineral
A penalidade aplicada é uma multa simples de R$ 22,555 milhões. Pelo valor fixado, a sanção indica que o órgão ambiental considerou a infração de elevada gravidade ou com potencial significativo de dano ambiental.
O auto representa uma das maiores multas ambientais aplicadas pelo Ipaam ao setor mineral no Amazonas nos últimos anos.
O que o auto comprova
O documento administrativo comprova que houve fiscalização do Ipaam em 7 de julho de 2026 e que, ao final da inspeção, os fiscais concluíram pela existência de uma infração administrativa ambiental, resultando na autuação da Mineração Taboca e na aplicação da multa.
Entretanto, o auto de infração, por si só, não comprova de forma definitiva a ocorrência de dano ambiental. Como se trata de um procedimento administrativo, a empresa poderá apresentar defesa ao Ipaam e recorrer da decisão tanto na esfera administrativa quanto no Poder Judiciário.
O documento também não informa se houve efetiva contaminação dos cursos d’água, quais substâncias teriam sido identificadas, a extensão dos possíveis impactos ambientais ou se a penalidade já transitou em julgado na esfera administrativa.
Mudança de controle
A autuação ocorre poucos meses após a Mineração Taboca passar por uma mudança em seu controle societário. A empresa deixou de integrar o grupo peruano Minsur e foi adquirida pela estatal chinesa China Nonferrous Metal Mining (CNMC), em uma operação estimada em cerca de US$ 340 milhões.
A nova controladora anunciou investimentos voltados à modernização das operações e à ampliação da produção de minerais estratégicos, como estanho, nióbio e tântalo.
A Mina do Pitinga é considerada um dos principais empreendimentos minerais do país e faz de Presidente Figueiredo o município que mais arrecada Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no Amazonas.
Nos últimos anos, entretanto, a operação também passou a ser alvo de questionamentos e investigações relacionados aos impactos ambientais da atividade, à qualidade da água, à gestão dos rejeitos e à presença de minerais radioativos associados ao depósito mineral.
Outro lado
A reportagem procurou a Mineração Taboca para comentar a autuação aplicada pelo Ipaam. Até o fechamento desta edição, a empresa não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento, e esta matéria poderá ser atualizada caso a empresa encaminhe esclarecimentos.
*Com informações do BNC
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