O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar a prática de ato de improbidade administrativa realizada pelo prefeito de Humaitá (a 591 quilômetros de Manaus, José Cidenei Lobo do Nascimento.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 4, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Weslei Machado.
No documento consta que o ato de improbidade administrativa ocorreu no momento da celebração de contrato administrativo entre a Prefeitura de Humaitá e a empresa L. França de Freitas – ME, inscrita sob CNPJ n° 05.886.013/0001-23, no ano de 2021.
O promotor de Justiça considerou a notícia de que, para a prestação de serviço de engenharia com registro em classe para atuar como responsável técnico de obras, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), houve a contratação emergencial da empresa L. França de Freitas – ME, CNPJ: 05.886.013/0001-23, por meio de dispensa de licitação apurado em Processo Administrativo n. 370/2021, em que se realiza o pagamento mensal no valor de R$ 21.000,00.
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