O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC), por meio da Portaria n. 18/2022, para apurar a notícia de prática de ato de improbidade administrativa
decorrente de fraude à licitação em razão dos atos praticados no Pregão
Presencial n. 45/2018 – Processo Administrativo n. 2232/2018, que visava a aquisição de material de copa e cozinha para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais de Humaitá, a quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 19, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem a assinatura eletrônica do promotor de Justiça Weslei Machado.
No documento consta que o aviso de licitação foi publicado no dia 22 de maio de 2018 e o pregão no dia
6 de junho de 2018.
“No ato de adjudicação, conta a discriminação dos vencedores, com a indicação dos itens adjudicados a cada licitante. Além de existência de relação de parentesco entre a controlador-geral, ocupante de cargo em comissão na Prefeitura de Humaitá e com poder de controle interno no referido pregão e o empresário Ilberto Afonso Hentges. Não houve manifestação da Procuradoria Municipal, o Prefeito Municipal
homologou a licitação, no dia 8 de junho de 2018, e os itens foram vencidos por diversos empresários, tendo como critério o menor preço”, relatou o promotor de Justiça.
Leia o documento completo
Envie seu comentário