O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC), para apurar a ausência do início do ano letivo nas escolas das zonas urbana e rural de Manaquiri, a 157,4 quilômetros de Manaus, no ano de 2022.
A informação foi divulgada na manhã deste sábado, 16, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira.
Além da ausência do ano letivo nas escolas, o Ministério investiga também a omissão do Secretário de Educação em prestar informações de seu ofício, figurando como interessado Manaquiri, que tem como responsável o prefeito Jair Souto (MDB).
No documento, o promotor de justiça considerou o prejuízo à formação escolar básica dos alunos da rede pública municipal de ensino, em notória violação ao direito fundamental à educação.
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Da Redação do EPO
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