O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na execução de uma obra de ampliação de salas na Escola Fausto Pires de Oliveira, no município de São Simão, interior de São Paulo. O empreendimento, financiado com recursos federais do Ministério da Educação, estaria paralisado ou inacabado.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 7, de 9 de junho de 2026, assinada pela procuradora da República Daniela Gozzo de Oliveira. O procedimento decorre da conversão de uma fase preparatória em inquérito civil, após análise de informações que apontam a paralisação da obra vinculada ao Contrato/Convênio nº 45820 (SIMEC-1018191).
De acordo com o MPF, o caso integra uma estratégia nacional de acompanhamento de obras públicas paralisadas ou inacabadas, no âmbito do Programa Destrava, iniciativa coordenada pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, que busca monitorar e destravar empreendimentos financiados com recursos federais.
A apuração tem como foco verificar possíveis irregularidades na execução do projeto, que prevê a ampliação da estrutura da unidade escolar. O objetivo é identificar eventuais falhas administrativas, problemas na aplicação de recursos públicos ou outras inconsistências que possam ter contribuído para a paralisação da obra.
O Ministério Público Federal destacou que a Constituição Federal impõe à administração pública os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e que cabe ao órgão zelar pela correta aplicação de recursos públicos e pela proteção do patrimônio público e social.
“Os fatos noticiados no procedimento preparatório em epígrafe, no sentido da existência de uma obra inacabada/paralisada no Município de São Simão/SP, qual seja, obra de Ampliação de Salas na Escola Fausto Pires de Oliveira (repasse do Ministério da Educação, Contrato/Convênio: 45820 – SIMEC-1018191)”, destacou o orgão no documento.
Com a instauração do inquérito civil, o MPF poderá requisitar documentos, informações e esclarecimentos a órgãos federais responsáveis pelo repasse de recursos, além de adotar outras medidas necessárias à instrução do procedimento.
Entre as primeiras providências determinadas está a comunicação à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a designação de apoio técnico para a instrução do caso e a expedição de ofício ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão dos repasses.
O procedimento também será acompanhado quanto aos prazos legais previstos para conclusão, podendo ser prorrogado conforme necessidade da investigação.
Até o momento, o MPF não divulgou detalhes sobre o estágio atual da obra nem sobre eventuais responsáveis pelas irregularidades em apuração.
Envie seu comentário