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Inquéritos vão investigar irregularidades administrativas em Humaitá

A informação foi publicada no Diário Oficial do MPAM, na manhã desta quinta-feira, 19.
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquéritos Civis (IC), com  finalidades de investigar supostas irregularidades administrativas no município de Humaitá, a 591,3 quilômetros de Manaus.

A informação foi publicada no Diário Oficial do MPAM, na manhã desta quinta-feira, 19. Os documentos têm a assinatura do promotor de Justiça Weslei Machado.

O promotor de Justiça considerou que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

No Inquérito Civil de n°040.2021.000280, consta que houve improbidade administrativa, decorrente de pagamentos realizados a favor da servidora Pâmela Thaís Soares.

“Considerando que a necessidade de levantar maiores elementos de prova a fim de subsidiar a formação da opinião deste agente ministerial sobre as condutas ímprobas apontadas na espécie”, relatou o promotor.

‘serviços de contabilidade’

Além deste IC, conta também no Diário Oficial do MPAM, o Inquérito Civil de n°162.2021.000011, consta que houve práticas irregulares realizadas pela prefeitura de Humaitá, em contratação de empresa para realizar serviços de contabilidade.

O promotor considerou que a instauração de inquérito civil autoriza a adoção de medidas instrutórias, como expedição de notificação, requisição de documentos ou tomadas de depoimentos para instruir a investigação.

Analisando os fatos adquiridos, o promotor de Justiça resolveu instaurar o inquérito civil com a finalidade de apurar prática de ato de improbidade administrativa, decorrente de possível ilícito, relacionada à contratação da empresa DMK serviços de contabilidade, pela prefeitura do município. A empresa está inscrita sob o CNPJ nº 04.017.759/0001-38.

 

Foto: Divulgação

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