O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaurou Inquérito Civil (IC), para apurar a existência de escola municipal em estado de construção inacabado, localizado no quilômetros 26 da BR 230-Transamazônica, e promover a adoção das medidas cabíveis para a finalização da elaboração da instituição.
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 13, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada.
O promotor de Justiça considerou que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Além disto, Sylvio Estrada destacou que o Inquérito Civil será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais.
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Da Redação do EPO
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